Projeto de lei N°007/2021 de Nísia Floresta

A respeito do Projeto de lei N°007/2021

O prefeito Daniel Marinho andou alterando o cotidiano das “pacatas” seções da Câmara Municipal de Nísia Floresta e colocou o legislativo frente a frente com o povo da cidade. O pronome de tratamento correto seria “Vossa Excelência”, más aqui na Colônia do Pium nós chamamos logo é de Autarquia mesmo. Então, a “Vossa Autarquia” fez alterações na lei de regulamentação dos serviços de transporte de turismo no município de Nísia Floresta. A alteração se dá no texto da redação dos artigos 3° 15° e 1° da lei de n° 878/2018 do gabinete do prefeito.

Para ficar claro, o prefeito que um dia desses chegou de paraquedas em nossa cidade, se tornou vereador e hoje é o chefão do executivo, chamou aquele cidadão que anos atrás em campanhas, era visto em cima de um reboque fazendo a locução das chapas de prefeito e vereadores. É bem provável que tenha lembrado daqueles bordões que atrapalhava a sua hora do almoço ou sua soneca da tarde em: “lá vem ele! lá vem ele! Já ganhou! Já ganhou...” Ainda não lembrou? Pois fique tranquilo que estamos falando é do secretário de turismo, laser e esporte de Nísia Floresta, o Sr. Alberto Alexandre, aliás, um orador de qualidade durante as campanhas políticas dos Ferreiras e Marinhos. Agora que sua memória foi afetada, ops! Refrescada, deixemos o passado para trás e vamos ao que interessa. No uso de suas atribuições, o prefeito por uma visão muito estratégica, um “visionário” diga-se de passagem fez algumas alterações em uma lei municipal e determinou através da secretaria responsável, ampliações de vagas para o pessoal que faz passeio turístico em carros quatro por quatro dentro do município de Nísia Floresta.

Após a notícia ser compartilhada, a categoria e também populares da cidade ficaram bastante incomodados com a forma que tramitou esse projeto.

Uma comissão de análise foi instalada após o referido projeto ganhar repercussão notória na cidade, diante do caráter de urgência a que foi submetido e colocado em votação no último dia 30/09 na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

Após conhecimento da tramitação deste projeto na Câmara Municipal de Nísia Floresta, houve manifestação contrária por parte da categoria de transportes 4x4(gipeiros) que aliás, não foi sequer consultada sobre essa necessidade e também de pelo menos três vereadores. A comissão que foi instalada e representada por seus relatores, solicitou alguns esclarecimentos a secretaria de esporte, laser e turismo, pois, algumas informações não constavam ou não esclareciam dúvidas pertinentes ao projeto de lei N°007/2021, que tramitou em caráter de urgência sem quaisquer estudos, parecer técnico ou embasamento suficiente que justifique a tramitação e aprovação do referido projeto de forma tão rápida e sem chances de haver uma prévia consulta a categoria sobre as alterações no número de vagas e o impacto direto que isso gera, por exemplo, diante da “Lei da Oferta e Procura”( que pode ocasionar uma queda de preços já praticados pela categoria e ausência de um teto mínimo por pacotes).

O Sr. Secretário municipal de esporte, laser e turismo de Nísia Floresta( Alberto Alexandre), acolheu os questionamentos feitos pelo Vereador Adriano Cobrador sob o ofício de N°04/2021 e lançou suas justificativas por meio de oficio de N°067/2021, que foi lido pelo vereador e membro da comissão, Professor Jorge e debatido em seção na câmara em 05/10/2021 sob a garantia da paz e tranquilidade ofertada pela polícia que se fez presente na câmara. Nesse momento, só nos veio uma lembrança aqui da Colônia do Pium: “Quem chamou a polícia?” o famoso tiro no pé!, pois bem, deixemos de lado o passado mais uma vez e vamos olhar para o futuro...o futuro do turismo de Nísia Floresta pelas palavras escritas no oficio de N°067/2021, em resposta aos questionamentos feitos pelo vereador Adriano Cobrador através do ofício 04/2021, enviado um dia antes a referida secretaria. Apesar das várias justificativas relatadas, algumas até sem fundamento, o ofício já inicia-se afirmando que não há por quê necessidades de emendas ou quaisquer alterações.

Após essa leitura, foi dada a palavra ao vereador Marcão que questionou vários pontos, sendo eles, um trecho que se contradiz com o Código de Meio Ambiente de Nísia Floresta, citados no artigos 248 e 249 do referido documento. O vereador Marcão puxou a responsabilidade da casa legislativa para se atentar a este ponto e não ficar “as margens da lei”. Más, já conhecendo como funciona e como agem a bancada do prefeito, percebeu que não iria ter a atenção ou o apoio que estava ali solicitando em nome de uma categoria que tenta sobreviver de forma sustentável na cidade. O vereador Jusciê por sua vez solicitou a palavra e não perdoou o silêncio omisso de boa parte do vereadores que estavam ali presentes. Ainda não sabemos se boa parte deles se sentiram intimidados pela quantidade de pessoas na câmara cobrando uma posição ou se simplesmente estavam ignorando os anseios populares e ficando onde o vereador Marcão citou lá atrás: “as margens da lei”.

O vereador Adriano também pediu a palavra e mesmo estando na base do prefeito, se manifestou preocupado com o seguimento instantâneo do projeto de lei que expõe a ausência de fiscalização por parte do poder público de Nísia e nem tão pouco, estudos de impacto. O vereador Adriano finalizou opinando de forma contrária a aprovação do mesmo. O que nos intrigou foi observar a algumas pessoas que ali estavam representando a categoria dos gipeiros, verbalizar críticas desmerecendo o vereador Adriano Cobrador, enfim, somos um blog muito mal informado e talvez não seja exatamente tudo isso que ocorra lá pela Câmara e “quem sabe até a categoria seja beneficiada com alguma regulamentação em favor deles e do turismo como um todo.”

Esmiuçando a leitura da resposta dada pela secretaria de esporte, lazer e turismo de Nísia Floresta, representada pelo senhor Alberto Alexandre, em um dado momento, foi colocado que a quantidade disponível de vagas existentes hoje em Nísia Floresta poderia ser notada como um atraso na evolução do turismo em nossa cidade. A princípio, transpareceu que o passeio de 4x4 em Nísia Floresta é o único canal responsável pelo desenvolvimento do turístico da cidade. Ainda não sabemos até que ponto foi esta interpretação dada sobre o crescimento do turismo em Nísia Floresta, más em outras respostas no ofício, consta que o aumento de vagas passou de 70 para 120, sendo 50 vagas a mais para veículos utilitários quatro por quatro e o restante permanece inalterado. Também ouvimos justificativas se valendo da extensão territorial de Nísia que foi citada pela marca dos 307.709 quilômetros quadrados, más, não vimos sequer um estudo acerca dessas rotas e pontos de paradas “obrigatória” que poderíamos ter para favorecer os nativos.

Diante do número de vagas ofertados pelo projeto de lei 007/2021 e da quantidade de veículos realizando passeios de forma irregular em nossa cidade, percebemos o quanto é importante uma melhor estruturação desse segmento que traz renda para o município.

Ao final da seção houve a votação e apenas três vereadores foram contra, foram eles: Juscyê, Marcão e Adriano Cobrador, os demais permaneceram sentados, demonstrando apoio a um projeto que nem se quer opinaram.

Houve princípio de desordem por parte do publico presente e em alguns momentos o presidente da Câmara Marcelo Mesquita ameaçou encerrar a seção. Uma equipe de reportagem esteve na câmara entrevistando políticos e populares. Porém ao final da seção a reportagem buscou entrevistar os membros da câmara sobre o voto dado, más...sumiram quase todos, restando apenas os vereadores que foram contra.

Enfim, “A casa é do povo” más, de vez em quando tem alguns inquilinos bem possessivos que esquecem muitas vezes que nós temos o direito de se manifestar dentro do que a lei permite, afinal somos uma democracia correto?

O executivo e parte do legislativo de Nísia Floresta ainda insistem em criar leis sem uma ampla contemplação das proposições, que sejam voltadas principalmente aos interesses populares. E tal comportamento por parte da grande maioria da classe política da cidade, só reforça o sentimento de parcialidade, descaso, demérito da própria categoria e atraso no desenvolvimento da cidade como um todo.